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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:44
TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação
SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:45
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 14:08
CFOAB e OAB-DF debatem a defesa das perrogativas de advogados dos presos em atos antidemocráticos
O encontro ocorreu nesta terça-feira (10/1), na sede da OAB Nacional, em Brasília.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 12:04
Turma mantém condenação de acusado de vender carro em consignação e não pagar o dono
Ele foi condenado a 1 ano e 4 meses de prisão, pelo crime de apropriação indébita.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 16:39
Justiça libera operação da Buser na Bahia
TRF-1 reconheceu que a decisão contra a plataforma "teria sido processada por juiz incompetente".
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 13:00
Auxílio Brasil: pagamentos de fevereiro começam na segunda; veja calendário
Os primeiros a receber são os beneficiários com final de Número de Inscrição Social (NIS) 1.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 15:32
Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital de Cuiabá (MT) é lícita
A SDI-1 manteve decisão da 8ª Turma que considerou que se tratava de atividade-meio.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:56
Justiça determina uso de coleira e guia em rottweiller dentro de condomínio
O réu deverá pagar multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 11:59
Justiça determina uso de coleira e guia em rottweiller dentro de condomínio
O réu deverá pagar multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 16:43
Consultora de Maringá (PR) não consegue equiparação com colegas de outras cidades
Para a SDI-1, não cabe equiparação salarial entre empregados de regiões socioeconômicas diversas.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 17:13
TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado
Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:11
Agentes estão autorizados a entrar em imóveis sem permissão para combater a dengue
O alvará tem validade de 1 ano, contados a partir de 10/9/19.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 15:00
Justiça condena integrante de cartel mexicano por falsidade ideológica e uso de documento falso
Ele foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 12:42
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 15:24
Empresa deve indenizar cliente por problema na internet em um dia
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 09:04
TST mantém multa aplicada por auditor fiscal ao Banco do Brasil por terceirização
Segundo a SDI-1, é atribuição do auditor verificar o cumprimento da lei trabalhista.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 12:22
TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público
Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 16:53
Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula
A SDI-1 afastou o entendimento de que se tratava de salário complessivo.
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Array Publicado em 2017-06-06T17:37:15+00:00
Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
A possibilidade de flexibilização foi pacificada em decisão da SDI-1.
